O que é o Expoagro?

A tradição amazonense do Expoagro, realizada pelo governo do Estado do Amazonas, através da SEPROR, existe há uns 38 anos, é incrível a quantidade de pessoas que sempre se deslocam pra prestigiar as benfeitorias da administração estadual[ou a falta dela], sempre com a discarada publicidade enganosa maqueando o que há de poir em nosso estado, onde até cego vê! Mesmo assim, estando presente nesse evento, é possível perceber a triste realidade local, são crianças exploradas pelo trabalho, famílias sem renda, ocupação desordenada, resíduos jogados por todo lado, falta de segurança alimentar, assaltos e roubos constantes, a promoção política interesseira e como se não bastasse os problemas reprimidos pela falta de políticas públicas decentes, o Expoagro passou a contar com rodeio nos últimos 9 anos.

Sim, até cego vê crianças reparando veículos, vendendo bebidas, inclusive alcoolicas, pulseiras, chapéus e vários produtos, enquanto nosso estado é um dos piores na colocação da educação brasileira e um dos que menos investe em nossas crianças e jovens, também o acampamento feito pelas pessoas nas calçadas do evento, nas ruas, até no meio das vias do parque de exposição, isso por falta de alternativas econômicas capazes de suprir o pão de cada dia dos mesmos.

Outro fator é a falta de capacidade do estado em executar uma política ambiental séria, são 38 anos de Expoagro e 38 anos de resíduos e mais resíduos deixados como migalhas, no caso de latinhas, aos menos favorecidos do capital acumulado.

Se educação ambiental já é uma lenda, a alimentar nem se fala, a Sepror não cobra das empresas e empreendedores condições básicas de saúde como luvas, tocas, aventais, enfim, colocando todos os participantes nas piores condições de saúde.

A falta de segurança também é visível, enquanto eu pegava um moto-taxi, o motoqueiro me falava que só me disponibilizou o serviço por me conhecer, e que seu colega de trabalho havia sido assaltado 3 vezes em um único dia de evento, no mesmo dia vejo um rapaz correndo atrás de um elemento que tinha roubado seus pertences, empurrando a todos em sua frente, ué? Cadê a polícia presente?

Isso sem falar das "oportunidades políticas", já que se trata de milhares de pessoas presentes, mas afinal qual a relação entre a Senadora Vanessa(PCdoB-AM), citada durante o evento, sendo que existem outros senadores representando o estado? Ora, claro que o Sr. Eron teria que dar um pouco do crédito, diante uma oportunidade, a sua mulher que irá vir como candidata a prefeitura ano que vem(2012) e fechar o "ciclo perfeito".

Mas o que mais se explorou no 38º Expoagro foram os animais, como um Estado que detém uma das 10 maiores economias do Brasil mantém rodeios colocando animais nas piores condições de sofrimento, e pessoas em risco, contradizendo o Art. 10º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, onde o Brasil é signatário do acordo efetuado em 1978, isso mesmo, há 33 anos, que diz que "Nenhum animal deve ser utilizado para o divertimento do homem". Sim, é triste saber que existem pessoas que se precisam se divertir a custa do sofrimento animal.

Portanto, afirma-se diante de tais fatos que o Expoagro nada mais é do que a triste realidade amazonense, onde nada mudou, onde o interesse é sempre o comercial, o marketing, os jornais ainda são comprados por não poder falar a verdade, os interesseiros são os mesmos, apenas as "figuras" mudaram e continuam a ser construídas novas. Mas ainda existe esperança para esse triste quadro, a indignação também chegou ao palco, e ela veio dos jovens, resultado de todo esse interesse que não conseguiu apagar de vez qualquer ameça ao sistema, que é o entendimento de como o mesmo funciona.

Criança segurando uma das placas dos manifestantes contra o rodeio no 38º Expoagro

Por: Kleyce Jhones

Os direitos ocultos dos usuários do transporte coletivo de Manaus

Troco integral ou dinheiro de volta? Frota renovada todo ano? Disponibilizar, obrigatoriamente, ônibus 24 horas por dia? Parada em qualquer lugar das 22h às 05h? Utilização de GNV(Gás Natural Veicular) pelos veículos novos? Portador de AIDS e hipertensão maligna em tratamento, que comprove carência, estão isentos da tarifa? Sim, tudo isso e muito mais é o que "assegura" a nossa LOMAN (Lei Orgânica Municipal de Manaus), mas que a Prefeitura jamais iria enviar à nossas casas, como fez com o "DVD SPE 1"(Só Para Eleitores 1- que tratava das "benfeitorias" da prefeitura) com a desculpa do princípio da Publicidade, do Artigo 37 da Constituição Federal/88, que também fala dos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência, em todos os níveis do governo. Mas existem leis , a respeito dos direitos dos usuários e obrigações das empresas do transporte coletivo, que não são de conhecimento do cidadão, mas estão no texto da LOMAN.

                              


O Artigo 257 da LOMAN, que trata dos direitos dos usuários do transporte coletivo, no Inciso VI, diz que "o passageiro deve ser transportado gratuitamente em caso de inexistência de troco integral", embora deva ocorrer "quando efetuar o pagamento com a moeda mais próxima de até 5 vezes o valor de uma passagem inteira", ou seja, R$ 10,00  pode ser R$ 0,05 (centavos de reais) faltando, se não houver o troco completo, a cobrança seria imotivada (alguém já viu isso acontecer?). Ainda no mesmo Artigo, no Inciso I, a Lei fala que o usuário deve ter "amplo acesso às informações referentes a itinerário, horário, alterações de rotas, números de veículos, pontos de paradas, e terminais e outros dados pertinentes à operação de linhas, inclusive em braile [...] possibilitando uma fiscalização informal do sistema", a única parada que encontrei com horário foi uma do ICHL da UFAM, e em 2007, que durou pouco tempo.

Já o Artigo 258 da LOMAN, referente às "obrigações das empresas operadoras, na administração pública", aponta no Inciso VIII, que as permissionárias e concessionárias devem "promover a renovação da frota disponível na proporção de 25% (vinte e cinco porcento) ao ano, observando a vida útil média do veículo de seis anos, bem como assegurar a sua ampliação em razão direta do crescimento populacional comprovada nas áreas de sua atuação", o legislativo manauara somente se refere ao crescimento populacional quando quer tocar no aumento do número de parlamentares da cidade.

De todos os Artigos, o que me deixa mais perplexo é o Artigo 259, caput, onde diz que "as empresas [...] ficam obrigadas a manter o funcionamento das linhas [...] 24 horas por dia, ininterruptamente", isso mesmo, é de rir muito ao ler mesmo! Poderia-se também falar sobre Utilização de GNV pelos novos veículos (Art. 264, VIII, §4º), do embarque ou desembarque obrigatório, solicitado aos passageiros em qualquer lugar das 22h às 05h(Art. 263, §1), ou da isenção tarifária aos portadores de AIDS e hipertensão maligna em tratamento (Art. 261, IV). E não para por aqui, a lista de leis que não são cumpridas pelas empresas de transporte coletivo em Manaus é imensa, e o legislativo sequer as conhece, pois nossos vereadores não utilizam os ônibus da nossa cidade.

Veja mais:

Art 256. O Município, para prestação de serviços de transporte público, fará obedecer aos seguintes princípios básicos:

I - segurança, higiene e conforto dos passageiros, garantindo em especial acesso às pessoas portadoras de deficiências físicas e dificuldade de locomoção e as mulheres em estado de gravidez.

[...]

III - tarifa social que renumere de forma justa o serviço.

Qual é a segurança que o usuário, e o trabalhador, do transporte possui, com a falta de câmeras nos ônibus? E qual segurança de quem fica se equilibrando na porta, aberta, dos veículos lotados e em movimento? Será que os ônibus são ao menos limpos pra cumprir o princípio da higiene? Qual é o conforto que se tem ao sentar em cadeiras que não são acolchoadas e prejudicam a coluna doa usuários, levando em conta a precaridade da pavimentação das vias de Manaus? E qual o embasamento para o reajuste da tarifa, seria considerada justa uma tarifa exagerada com um transporte precário?