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| Imagens retiradas do canal da Câmara dos Deputados no youtube. |
No dia de ontem, dia 09 de março, quando foi realizado o Ato pela Terra em Brasília, com vários artistas e lideranças indígenas, e na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM) interrompeu a questão de ordem apresentada pela Deputada Joênia Wapichana (REDE/RR). Após muita insistência de Joênia, e com apoio de alguns de seus colegas, Ramos cedeu a questão.
A deputada defendeu a necessidade de uma lei complementar que defina o que é interesse público da União, como regra preliminar para então se discutir uma lei que discuta mineração em terras indígenas, afirmou que mesmo que essa lei existisse não seria o objetivo da lei em votação um interesse público.
Joênia disse que, constitucionalmente, usufruto de terras indígenas é exclusiva de seus povos, e que uma lei ordinária não pode definir uma atividade que permita a exploração de suas terras por pessoas estranhas, que esse é um processo que deve ser precedido por lei complementar - que requer quórum qualificado, com maioria dos parlamentares da casa.
Ela ainda defendeu que a lei jamais poderia ter sido aceita por atropelar os procedimentos formais, fere a Convenção 169 da OIT (consulta prévia, livre e informada), vai prejudicar a imagem do Brasil economicamente e vai permitir usurpar a competência do legislativo para o presidente dar caráter provisório, antes mesmo da autorização do Congresso Nacional, e que o projeto é puramente motivado por cobiça e interesses individualistas, por ouro e minérios que os povos indígenas têm protegidos há milhares de anos.
