A marca da Impessoalidade esquecida por Artur

Há uma prática constante realizada de dois em dois anos, a de utilizar a logomarca da Administração Pública Direta com fins publicitários particulares e promover o gestor, e até o partido, na hora de definir a identidade da "gestão fulano". Não falo só do prefeito Artur, já que atualmente a maioria dos municípios e estados - com raras exceções -  e muito menos a federação mostram respeito com a economia dos recursos públicos, com a história e com os administrados.

Quando Artur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto foi eleito pela primeira vez prefeito de Manaus em 1989, utilizou o brasão do Município como logomarca na prefeitura, antes de ir para o PSDB e ainda no PSB de Serafim Corrêa (o mesmo que o apoiou no segundo turno das eleições em 2012 e também utilizou o brasão em 2009).

Um ano depois, 1990, quando votava-se a LOMAN (Lei Orgânica Municipal de Manaus), foi expresso no Art. 5º o seguinte: "São símbolos do Município de Manaus a bandeira, o hino e o brasão instituídos em lei, representativos da cultura e da história de seu povo."

Brasão Municipal. Fonte: <blogdosarafa.com>

 O brasão municipal foi criado na gestão de Thamaturgo Vaz, e foi homologado por decreto-lei por Adolpho Lisboa, alguns anos após a Proclamação da República em 1889. Em suas ilustrações constam dois bergantis (barcos da época), o Encontro das Águas, a fundação definituva de Manaus, o domínio português, os primeiros fundamentos da cidade e a paz celebrada entre os índios e a metrópole, etc.

Apesar de minha esperança de que o prefeito utilizaria o brasão do Município de Manaus, tendo em vista que esse foi seu posicionamento em 1989 e que Serafim o apoiou nas eleições de 2012, a página do facebook na prefeitura divulga a logomarca sem o símbolo oficial:

Logomarca PMM 2013. Fonte: <facebook.com/prefeiturademanaus>

O primeiro mandato de prefeito do Artur acabou, o brasão foi esquecido por um período de dez anos, quando foi restaurada na gestão de Serafim Corrêa em 2004, e duas décadas depois de 1993 foi esquecida até pelo próprio Neto. Serafim inclusive fez a critica ao adiversário Amazonino Mendes em seu blog. (O Brasão não é meu, é de Manaus)

O prefeito não é bobo, já foi Senador, além de ter gerido a mesma cidade há quase vinte anos, é formado em ciências jurídicas e sabe que como administrador público, precisa obedecer aos princípios constitucionais do Art 5º, inclusive o da  Impessoalidade.

Algumas cidades do Brasil já deram exemplo, como é o caso do prefeito Roberto Cláudio de Fortaleza, que adotou apenas o brasão de seu município, garantindo o princípio da impessoalidade da coisa pública. E também em Teresina, cujo prefeito Elmano Férrer, que sancionou a lei que obriga o Brasão do município como logomarca permanete em todas as administrações. Outro foi a prefeitura de Dourados, com a lei de padronização dos veículos oficiais com o uso de brasão de armas do município. Exemplos não faltam.

Prefiro nem pensar em calcular quanto vai custar aos cofres públicos a troca dos adesivos dos carros oficiais, a pintura dos órgãos públicos, das fardas, do gasto com a elaboração da logomarca, dos carimbos, enfim. As cidades brasileiras enfrentam atualmente a escassez de recursos financeiros para gerir as necessidades quase ilimitadas, e penso que tal atitude derruba o discurso da reforma administrativa.

Cito aqui o manifesto expresso na página da prefeitura por alguns amigos como o Keyce Jhones, "O brasão da Municipalidade ou do Estado são os símbolos máximos da elegância e respeito que se pode demonstrar em uma gestão, pois ela tem um peso de cidadania para o município ou estado". Também o de Cláudio Talesman, "Esse slogan é plágio de um filme. A prefeitura vai pagar Direitos Autorais? Uma ação judicial contra a prefeitura vai acarretar em gasto de dinheiro público desnecessário. Gostaria que o dinheiro dos meus impostos fosse aplicado corretamente".

É de estranhar que retirando as cores verde e amarelo, que representam nosso Brasil, fique a cor azul nas letras Manaus, talvez seja cedo para uma suposição de projeção subliminar, jogada do mal marketing em referência ao PSDB.

Cidades não são territórios pra se tomar posse, cidades são coisas públicas e não petencem aos que elas administram pra sair implantando identidade pessoal e partidária.

Quero eu acreditar que o prefeito não marque sua segunda gestão como propagandística, ou que ele não esqueceu da marca da impessoalidade.